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Após reunião com sindicato, SEDUC retifica portaria nº 13

O sindicato esteve reunido na manhã de quarta-feira (19/06), com representantes da SEDUC para discutir o andamento das demandas da reunião de 02 de maio e solicitar alterações na Portaria nº 13/2024, que trata da compensação de horas decorrentes do movimento grevista.

Após discussão do tema, ficou acordado a retificação da Portaria nº 13/2024, passando a vigorar a Portaria nº 15/2024, na qual o servidor lotado na SEDUC terá até o final do ano para compensar as horas. Não haverá compensação aos domingos e feriados.

Quanto ao pagamento de 50% do sábado compensado, a secretaria informou que aguarda um parecer da PROGEM para se manifestar.

O sindicato também cobrou o retorno e andamento das pautas de cada categoria. A SEDUC informou que a partir de julho fará um calendário de reuniões setoriais com a participação do sindicato e representantes de comissão.

BANCO DE HORAS

Outra demanda em aberto é a relação de servidores e banco de horas. A secretaria de administração solicitou prorrogação do prazo de 60 para 90 dias para entregar o documento ao sindicato.

Inicialmente a SEAD queria apresentar um levantamento de horas de 2023/2024. O Sindicato não aceitou e cobrou um levantamento desde a promulgação da lei, feita em 2020, lembrando, inclusive, que este levantamento completo evitaria diversos processos trabalhistas.