Na foto, o presidente do sindicato, Adriano ‘Pixoxó’ e o Dr. Sérgio Boscayna
O sindicato dos trabalhadores municipais de Praia Grande protocolou ação declaratória coletiva com pedido de tutela provisória de urgência (liminar) para reduzir a contribuição previdenciária da categoria.
O advogado Sérgio Boscayno ajuizou a ação nesta sexta-feira (4), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para anular a lei 848-2020, que aumentou a alíquota dos servidores de 11% para 14%.
Ele fez o anúncio em programa ao vivo (‘live’) com o presidente do sindicato, Adriano Lopes ‘Pixoxó’, e previu que a liminar possa ser concedida entre o final de fevereiro e começo de março.
Confisco nos salários
“Essa alíquota é confiscatória”, afirmou o advogado. Segundo ele, o funcionalismo, com esse e outros descontos, como o do imposto de renda, chega a ter 40% do salário comprometido.
Para Boscayno, “não é justo que os trabalhadores contribuam com 14% do seu ganho para cobrir rombos do instituto de previdência (Ipmpg) causados por gestões anteriores”.
O rombo, segundo ele, “se arrasta há muito tempo”, obrigando a prefeitura a fazer seguidos aportes anuais ao instituto. Em 2021, por exemplo, ele foi de R$ 60 milhões 958 mil e 508.
Estudo atuarial
O advogado ressaltou que há jurisprudência, ou seja, ganhos de causa em ações dos sindicatos dos policiais civis do Distrito Federal. Citou ainda os policiais federais do Mato Grosso de servidores de Curitiba (PR).
Ele sustenta que a prefeitura não apresentou estudo atuarial sobre a capacidade contributiva quando mandou o projeto de lei à câmara de vereadores. “Convenhamos, 11% já era um percentual bem alto”.
Pixoxó ponderou que o sindicato tentou resolver o problema administrativamente. “É o que sempre fazemos, com todas as demandas da categoria. Quando não conseguimos, procuramos a justiça”.
Redação: Paulo Passos MTB 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.