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Assembleia virtual de servidor define pauta de maio e cobra dissídio de 2020

Sindicalista Adriano ‘Pixoxó’ presidiu a primeira assembleia pela internet por causa da pandemia

Em assembleia na noite de segunda-feira (3), o sindicato municipal de Praia Grande aprovou a pauta de reivindicações para a data-base de maio de 2021 dos 12 mil servidores da ativa e 4 mil aposentados.

Na mesma assembleia, virtual, a categoria não aceitou os termos do ofício da prefeita Raquel Chini (PSDB), enviado em 30 de abril ao presidente Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’.

No documento, ela recusou negociar o dissídio coletivo da categoria de 2020, alegando impedimentos da lei complementar 173-2020, do governo federal, de 27 de maio, de combate ao novo coronavírus.

O sindicalista diz que a lei, do dia 27, não tem poder retroativo à data-base do dia 1º. E lembra que o ex-prefeito Alberto Mourão (PSDB) concordou com as reivindicações antes da eleição de novembro.

“Ele nos enganou e esperamos que a sucessora não adote o mesmo comportamento nefasto”, diz Pixoxó. Para ele, a assembleia “mostrou que não está disposta a ser enrolada pacificamente”.

Reajuste e aumento real

Para este ano, a categoria reivindica reajuste salarial com base no ‘inpc’ de um ano, aumento real de 3%, revalorização profissional de 10%, adicional noturno de 20% e horas extras de 50%.

O pessoal quer também cartão-alimentação de R$ 626 (com base na cesta-básica do Dieese), auxílio-refeição diário de R$ 28 e manutenção da data-base em maio.

A assembleia aprovou ainda pautas específicas dos aposentados e pensionistas, como abono inatividade no valor do cartão alimentação, e de outros segmentos profissionais em atividade.

Os motoristas, por exemplo, querem auxílio refeição para viagem e capacitação profissional. O pessoal da educação, plano de carreira para atendentes I e aulas presenciais ou semipresenciais só após vacinação.

Comissões de negociação

Foram aprovadas ainda as pautas da Sesurb, secretaria mais numerosa da prefeitura, da saúde, dos eletricistas, guarda civil, agentes de trânsito e todos os segmentos profissionais.

A categoria outorgou poderes à diretoria do sindicato para negociar a pauta reivindicatória com a prefeitura, instaurar dissídio coletivo ou de greve e utilizar mediadores ou árbitros para dirimir divergências.

Foram também escolhidas as comissões de cada setor para acompanhar a direção sindical e a assessoria jurídica nas negociações com a prefeita ou seus secretários.

A assembleia foi convocada com base no decreto estadual 64871-2020 e nota técnica 6-2020 do ministério público do trabalho, referentes aos procedimentos para evitar aglomeração em assembleia presencial.

As pautas serão disponibilizadas na rede social do sindicato depois de protocoladas na prefeitura. “Estamos inaugurando a participação virtual e vamos aprimorar essa prática”, finaliza Pixoxó.

 

Redação: Paulo Passos MTB 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.