Outra vergonha com nossa gente. Mais um golpe desferido na representação dos servidores da Educação e da Saúde em Praia Grande.
Pelos escombros, esta é a verdade, a Câmara aprovou – na segunda votação – em menos de cinco minutos em sessão projeto de lei encaminhado pelo prefeito Alberto Mourão, que “dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar e especial”, e a “utilização dos institutos constitucionais de transposição e transferência de dotações orçamentárias do orçamento vigente”.
Ou seja, com esta manobra, a administração retirou mais de 10 milhões de Reais de superávit financeiro de pastas estratégicas, cujo montante poderia ser usado para melhorar salários, benefícios e investimentos na estruturas públicas.
“Valores expressivos foram subtraídos na canetada, e ninguém sabe para onde vão. Uma vergonha e falta de planejamento financeiro da prefeitura, né senhor Alberto Mourão”, critica o presidente Adriano Pixoxó.
O prefeito justificou, para tanto, amparo no artigo 41, incisos I e II, e ao artigo 42 da Constituição Federal nº 4.320/64, combinados ao artigo 167 inciso IV da Constituição Federal, bem como artigo 6º da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12.12.2025.
“Vamos levar este caso para conhecimento e investigação do Ministério Público. Não é a primeira que recursos da SEDUC são remanejados sem origem. É vago apontar em documento que os valores atenderão todas as secretarias, quando a educação sofre com diversos problemas”, afirma o presidente.
Neste ano, foram remanejados para atender a incompetência da presente gestão mais de 47 milhões de Reais. E os vereadores, ainda, autorizaram elevar o “presente crédito” em até 15% do valor do projeto. “Todo ano, a secretaria de finanças mostra planilhas com dinheiro em caixa. Então, cadê o dinheiro? Isso é má gestão e seus representantes precisam ser investigados por improbidade administrativa”.

