O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande trabalha sempre pautado na justiça.
E o que está acontecendo neste momento na Saúde, merece críticas de nossa parte, e sobretudo uma atitude efetiva da prefeitura.
A direção da entidade recebeu várias denúncias de servidores lotados na Secretaria de Saúde, que estariam recebendo indevidamente a GRATIFICAÇÃO denominada ESF, concedida por meio da Lei n° 822/2019.
A saber, este benefício é um adicional pago a profissionais integrantes da Estratégia Saúde da Família (médicos, enfermeiros, técnicos, Agentes Comunitários de Saúde e Endemias) ligado ao cumprimento de metas de desempenho do Previne Brasil – modelo de financiamento do Ministério da Saúde para a Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, instituído em 2019. O incentivo visa bonificar a produtividade e qualidade, sendo geralmente repassado quadrimestralmente, com valores variáveis definidos por legislações municipais e indicadores federais.
Por sua vez, em unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Samambaia e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Quietude, encontram-se servidores – que deveriam estar recebendo a referida gratificação – mas não recebem por fazer parte do serviço de urgência e emergência.
O presidente do Sindicato, Adriano Pixoxó, diante do problema, não hesitou. Encaminhou ofício nº 016/2026 à administração municipal, ao secretário municipal de Saúde José Isaías Costa Lima, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPT), exigindo “apuração urgente e rigorosa dos pagamentos indevidos” e “abertura de sindicância para responsabilização dos culpados”.
“Isso é uma aberração. O descaminho no pagamento de benefício para servidores que estão na linha de frente cumprindo o sagrado papel de salvar vidas é um tapa na cara da sociedade. Nós vamos cobrar respostas, o rigor da lei aos culpados e o pagamento do valor retroativo aos que até agora estão sem receber os valores merecidos”, afirma.