Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2531/21 que cria o piso salarial nacional para os profissionais técnico-administrativos da educação básica pública.
O projeto estabelece que o piso desses profissionais seja equivalente a 75% do piso nacional do magistério. Isto representa cerca de R$ 2,1 mil para jornada de 40 horas semanais, com reajuste anual em janeiro, conforme a inflação do período.
Desta forma, merendeiras, auxiliares, secretários, vigilantes, motoristas, porteiros, dentre outros, com este avanço passam a contar com direitos como carreira, respeito e condições dignas de trabalho.
Uma vitória de extrema importância para trabalhadores e trabalhadoras das escolas de nossa cidade e de todo o Brasil. Luta incansável do “Movimento Somos Todas Professoras”, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande.
“Estes profissionais valorosos da Educação Básica deixam de ser invisíveis e recebem sua justa valorização pelo trabalho essencial que realizam para o funcionamento das escolas e atendimento aos alunos”, comemorou o presidente da entidade, Adriano Pixoxó.
Passo expressivo foi dado, mas a luta não acabou. O PL 2531/21 agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sendo aprovado nesta esfera, segue para votação no plenário da Câmara.
A expectativa é que o texto avance ainda este ano no parlamento. “Estamos abrindo portas, ganhando espaço com trabalho efetivo e organização da categoria. Vamos seguir em frente batalhando por esta conquista no Congresso Nacional”, destacou.