O texto da reforma administrativa foi apresentado pelo grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, no início de outubro, após meses de debates, cheio de inconsistências e sob fortes críticas das lideranças que representam a categoria em todo país.
A Força Sindical Estadual, organizou nesta quarta-feira (08), em sua sede em São Paulo, importante reunião com representantes de entidades sindicais, membros da diretoria que coordenam os trabalhos da categoria e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para discutir o cenário e traçar estratégias para o contraponto frente a tentativa de golpe por parte de maioria no Congresso Nacional. Esta agenda é fundamental e mostra sintonia e compromisso da central liderada pelo companheiro Miguel Torres com seus filiados.
A reforma foi destrinchada em três textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). O conteúdo elaborado pelo grupo de trabalho também está dividido em quatro eixos centrais. São eles: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização e extinção de privilégios.
Esta proposta tem sido fortemente criticada pela categoria. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, presente a reunião, classificou a reforma como liberal, fiscalista e punitivista. Para ele, os cortes propostos nos textos enfraquecem a máquina pública, prejudicam duramente os servidores e impõem retrocessos ao povo brasileiro em serviços essenciais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, que também é coordenador regional na Baixada Santista, a proposição representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito e desconfigura o pacto federativo e a independência dos Três Poderes. “Essa centralização normativa coloca em risco a própria democracia, uma vez que enfraquece a capacidade de autogoverno dos entes subnacionais e subjuga os demais Poderes à vontade do Executivo federal”.
A falta de observações de pontos do marco regulatório dos servidores, que foi apresentado e ignorado pelo grupo de trabalho, bem como a total falta de diálogo com o movimento sindical “mostram o desejo de fechar texto parcial, inconsciente, cujo resultado final será o golpe em milhões de brasileiros”, dispara Pixoxó.
O coordenador técnico do DIEESE, Victor Pagani, apresentou um retrato histórico de reformas promovidas, desde o governo Getúlio Vargas. No entanto, a atual, discutida no Congresso, segundo análise do departamento “é a mais selvagem e nociva à sociedade com um todo, escondida na veste de otimização da máquina pública”. Mas na verdade, vai promover sucateamento de direitos dos trabalhadores e piora da qualidade do serviço prestado aos cidadãos”.
O presidente da Federação dos Funcionários Públicos Municipais no Estado de São Paulo (FUPESP) rebateu o argumento de que os servidores incham a máquina. “O objetivo desta contrarreforma administrativa é colocar os serviços públicos na mão de empresas privadas, por meio da terceirização ou contratação de temporários, o que vai favorecer o apadrinhamento e a corrupção. Uma vergonha sem precedentes na história da república”, critica.