Desde que assumiu os rumos da categoria, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande Adriano Pixoxó e diretoria definiram como prioridade a concessão do Auxílio Médico-Social – antigo VEROCARD – aos aposentados e pensionistas. Um direito legítimo retirado de forma covarde da nossa categoria!
A mudança do contexto do benefício foi necessária e uma alternativa de combate à Sumula Vinculante nº 55, em vigência no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede sua aplicação aos servidores inativos. A criação do Auxílio Médico-Social torna-se, desta forma, alternativa viável para reaver juridicamente o benefício com os mesmos valores do auxílio-alimentação.
O Sindicato está empregando todos os esforços para reverter este cenário trágico, mas esbarra de forma inacreditável em implicações jurídicas e também na má vontade da atual gestão. “Nosso departamento jurídico atuou incansavelmente para o retorno do VEROCARD, mas a justiça entendeu que não é possível. No entanto, não paramos de lutar, e encontramos o Auxílio Médico Social”, afirmou Pixoxó.
SILÊNCIO VERGONHOSO
No dia 28 de fevereiro do ano passado, ainda na gestão Raquel Chini, a entidade encaminhou ofício 021/2024 destacando os problemas financeiros enfrentados pelos servidores inativos com a falta do benefício. E apresentou à época sugestões de leis de outras cidades, que resolveram o mesmo problema, caso específico de Taquaritinga via Lei Complementar 4657/2021 com caráter indenizatório.
O documento apresentado pelo Sindicato passou por análise da Procuradoria-Geral do Município, pela Secretaria de Gestão de Pessoas, e até agora nada, mesmo comprovando com estudos técnicos e jurídicos que o Auxílio Médico-Social não sofrerá implicações na justiça a partir de sua implantação.
“Estamos cobrando desde então a Prefeitura e a Câmara Municipal, que se fecharam na torre de babel e não se manifestaram a respeito”, critica o presidente.
RELATO DESESPERADO DE SERVIDOR
Farto de tanto descaso, um servidor aposentado gravou vídeo – que está circulando pelas redes e grupos de WhatsApp – direcionado ao mandatário e seus vereadores, pedindo, apelando que a minuta de lei encaminhada à Câmara Municipal pelo Sindicato seja aprovada.
Com sequelas da COVID-19, teve que se afastar do trabalho regular. Resultado: aposentado por inaptidão, passa por dificuldades em virtude da falta deste benefício.
Enquanto a prefeitura, com muitooooo dinheiro em caixa, nada faz para ajudar nossos guerreiros e guerreiras, a direção do Sindicato cumpre seu papel social. De que forma? Adquirindo cestas básicas e entregando a famílias necessitadas. “Até quando, o prefeito vai fazer nossos aposentados viverem no sufoco, de migalhas?”, questiona Pixoxó.