Em LIVE organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Itapira (SSPMI), nesta terça-feira (02), com apoio da CSPB, o presidente João Domingos demonstrou preocupação com a discussão sobre a (des)reforma administrativa no Congresso Nacional, sob o risco de desmonte do serviço público e precarização dos servidores em todo Brasil.
Para a liderança, o projeto malfadado que será conhecido nesta quarta-feira (03) está sendo colocado em pauta no afogadilho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobretudo para atender interesses do “mercado” e da “FIESP”, sem qualquer discussão com os representantes sindicais e a sociedade ampla. “Não existe discutir um projeto desta natureza em apenas 42 dias, sem a presença de todos os agentes, sem debates aprofundados em comissões específicas no Congresso”, critica Domingos.
Segundo João Domingos, o grupo de trabalho – que nem conhece a fundo o texto – pretende avançar com o projeto na Casa sem considerar aspectos centrais para os servidores, como a negociação coletiva (visto como ponto de honra pois tange de uma luta de mais de 50 anos, sem solução), defesa da estabilidade contra a precarização, luta pela previdência contra a PEC 66. E inclui “aberrações” como a pejotização (apoiada, pasmem, pelo governo), o trabalho remoto e tabela única de remuneração questionada pela confederação de municípios, que na avaliação das lideranças “quebra o pacto federativo” e, portanto, torna-se inconstitucional. “Se precisar, a gente denuncia o governo na Organização Internacional do Trabalho para fazer valer nossos direitos”.
A CSPB apresentou como contrapartida ao projeto no Congresso, a inclusão do marco regulatório do serviço público – que normatiza as relações do trabalho – discutido e aprovado pelo colegiado de lideranças da entidade em congresso realizado em 2024, que engloba direitos e benefícios ignorados pelos deputados, caso do direito à greve, combate aos assédios, representação de CIPAA, atuação no sistema S, dentre outros.
Com a presença da presidenta do SSPMI de Itapira, Cristina Gomes, do presidente do SINDEST Santos, Fabio Pimentel, da presidenta da SISPESP, Katia Rodrigues (Katita), e do presidente da FESSP-ESP, Lineu Mazzano, também diretores da CSPB, o companheiro João Domingos afirmou que pretende organizar ações colegiadas nas bases para mobilizar trabalhadores e a sociedade.
“O ambiente colocado para nós é tenso e de desgaste, pois somos tratados como vilões dos problemas que acontecem no país. Não seremos vítimas deste golpe. Por isso, temos que dobrar a luta com ações e protestos nas bases, nas câmaras e mais onde for para reverter esta cenário”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande e coordenador dos servidores na Baixada Santista, Adriano Pixoxó, que acompanhou o debate.
Inclusive, foi considerado o retorno com apoio das centrais sindicais do Movimento Basta!, que à época fez pressão sendo responsável pela barração da PEC 32 no Congresso Nacional, ainda no governo Bolsonaro. “Temos que nos posicionar como uma voz ativa na luta pelos servidores e os brasileiros frente à apatia do governo federal que não oferece respaldo diante do ataque predatório no Congresso Nacional”, afirmou.
A LIVE foi transmitida AO VIVO de forma simultânea para 36 federações e mais de 1800 sindicatos filiados à confederação nacional, bem como nas redes sociais da FUPESP, do SINDEST Santos e do SSPMI de Itapira, respectivamente.