A Prefeitura de Praia Grande está na contramão dos municípios da Baixada Santista e do Estado de São Paulo – entre eles Santos, Sorocaba e Campinas – ao manter a decisão de não repor o cartão-alimentação para cerca de mil dos 2.426 servidores inativos (aposentados) do Município.
A informação é da Direção do Sindicato dos Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, que tem como presidente Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó.
“A pergunta que não quer calar: por que a Administração de Praia Grande insiste em jogar contra. O que os inativos fizeram? Será que não percebe-se o impacto social que uma medida dessa causa ao aposentado que tanto contribuiu para o patamar de desenvolvimento que o município atingiu nos últimos anos?”, desabafa Pixoxó.
O Departamento Jurídico do Sindicato está contestando uma recente decisão judicial, de 15 de agosto, que sem contrapor nenhum dos argumentos do Sindicato, resolveu manter a suspensão do auxílio alimentação que está na faixa de R$ 650,00.
“Nosso Jurídico acredita que a situação não está pacificada nos tribunais e que será uma ampla discussão jurídica e social pois, diferente do entendimento – que o cartão teria característica única e exclusivamente indenizatória – o benefício tem um profundo apelo remuneratório e alimentar.
“O Sindicato está recorrendo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para tentar reformar a sentença alegando que o cartão tem caráter alimentar e complementa a renda do inativo, que está em grande vulnerabilidade social”, afirma Pixoxó.
O sindicalista informa que estudos feitos pelo Jurídico do Sindicato aponta que a suspensão não foi uma imposição jurídica, mas somente uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE- SP). Além disso, os estudos demonstram desproporções orçamentárias, no mínimo, intrigantes.
Segundo levantado, o Gabinete da Prefeita Raquel Chini tem 101 funcionários. A previsão orçamentária para o Gabinete em 2022 para este ano era um gasto de cerca de R$ 10 milhões – quase o mesmo valor previsto para despesas com o Instituto de Previdência dos Servidores de Praia Grande.
“Prefeitura de Sorocaba instituiu, em 05 de maio de 2023, cesta básica aos inativos e pensionistas até dois salários mínimos sem desconto. Campinas reajustou o vale-alimentação e auxílio nutricional de ativos e inativos. Portanto, conceder, ou não, o cartão é uma prerrogativa dos municípios. Além disso, o tema ainda não foi pacificado no TJ-SP. Existem decisões divergentes”, completa o presidente.