Opositores já tentaram a mesma manobra jurídica diversas vezes. Perderam em todas as ocasiões

 

Foi publicado na última terça-feira (7) uma decisão da juíza do Tribunal Regional do Trabalho de Praia Grande, Lucimara Schmidt, onde ela nega a destituição da diretoria a pedido de membros da oposição ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande. No processo, há, ainda, o pedido de intervenção da entidade. Segundo a juíza, “(…) a nomeação de servidor do quadro deste Regional (do Trabalho) para atuar na condição de Administrador Provisório do Sindicato (…) não encontra qualquer amparo legal”, disse.

Segundo o presidente da entidade sindical, Givanildo Berto da Silva, o Gil, a diretoria já recebeu inúmeras vezes processos com o mesmo teor e “(…) eles sempre perdem! Não sei porque insistem neste assunto. Claramente querem tumultuar e inviabilizar a direção da entidade”, disse. A pretensão de afastamento liminar dos membros da diretoria, segundo a juíza “(…) já foi apreciada e indeferida na decisão impugnada, tendo, inclusive, sido indeferido o afastamento da diretoria e nomeação de Junta Governativa. Ressaltamos que não cabe a um Juízo decidir sobre questão já decidida anteriormente, ainda mais se tal decisão foi prolatada por desembargador de instância superior, como se deu neste caso”, explicou a dra. Lucimara em sua publicação.

 

Proposital – O imbróglio tem uma explicação, para o advogado do Sindicato e representante da Federação e Confederação dos Sindicatos de Servidores Públicos, Dr. Jamir Menali. Segundo o jurista, o grupo oposicionista encabeçado pelo servidor público municipal, Adriano Lopes, também conhecido como Pixoxó, quer se apossar da entidade com objetivos políticos e pessoais. “A oposição prefere o tumulto e dificultar o processo ou invés do caminho da legitimidade. Na época da eleição sindical, em 2013, a chapa deles estava devidamente inscrita e, ao invés de disputar no voto, preferiu ‘melar’ o processo ingressando na justiça”, disse Menali que, entendendo o real motivo, acrescenta, “(…) o servidor Marco Antônio da Silva poderia ser impugnado, à época, porque tinha débitos com o Sindicato. Nesse período que o processo corria, ele pagou sua dívida com a entidade”. De acordo com o advogado e com a diretoria, as eleições sindicais estão suspensas por conta disso.

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Outro exemplo citado pelo Dr. Menali, é quanto às movimentações econômicas do Sindicato. O grupo de oposição tem tentado impedir que a entidade realize suas operações livremente. “Com a aprovação da Reforma Trabalhista, a diretoria verificou que devido a redução das receitas, por conta do corte da contribuição sindical, seria necessário reduzir as despesas na mesma proporção. Uma das atitudes foi a aquisição de uma sede própria com estrutura muito semelhante à que se tem hoje em dia. Ou seja, o sindicato manteria a mesma excelência em atendimento e cortaria os custos de aluguel e condomínio. Para tal, realizou assembleia afim de legitimar o negócio e o grupo do Pixoxó, ao invés de participar da reunião, brecou na justiça. Querem alcançar a direção de forma espúria! Fizeram, inclusive, pedido de bloqueio das contas bancárias da entidade que, por fim, prejudicará o atendimento do servidor, uma vez que poderá parar o atendimento dos serviços prestados na sede do Sindicato PG. Os interesses são pessoais e políticos e não na categoria, definitivamente. Prova disso é que o Adriano ‘Pixoxó’ foi candidato a vice-prefeito pelo PSOL nas eleições passadas. A única coisa que ele conseguiu atingir, foi uma redução dos votos da chapa em comparação ao pleito anterior”, conclui Jamir Menali.