Vereadores finalmente aprovam emenda e tratarão de assunto levantado pelo Sindicato da categoria desde 2007. Entidade encaminhou ofício à autora da emenda solicitando participação nas reuniões

 

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande encaminhou ofício à Câmara Municipal nesta quinta-feira (26). O conteúdo do documento era a solicitação de participação da entidade nas reuniões da comissão de vereadores que discutirá a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários.

O documento, endereçado à vereadora Janaína Ballaris (PT-PG), fala, ainda, que apesar das diferenças quanto ao entendimento de como atuar politicamente, o presidente do Sindicato, Givanildo Berto da Silva, o Gil, cumprimenta a edil pelo empenho no assunto e a todos os demais vereadores, por terem conseguido articular a inclusão da discussão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais de Praia Grande no Plano Plurianual do Município.

“Coloquei o Sindicato à disposição da vereadora e da Comissão de Vereadores que se formará para discutir a questão, a fim de colaborar com o que for necessário para que o PCCS seja implantado no menor espaço de tempo possível”, disse Gil.

O líder sindical lembra que a implantação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários é uma antiga bandeira da entidade que conta com uma história de luta dos servidores municipais de Praia Grande neste sentido.

 

Comissão do PCCS – Após anos questionando os governos sobre a falta de um PCCS, a convite do então prefeito, Alberto Pereira Mourão, o ex-presidente do Sindicato Praia Grande, Getúlio Paulo Aparecido de Matos, assumiu a Secretaria de Gestão de Pessoal (SEGESP) tendo como uma das principais atribuições criar o Plano de Carreira.

Para que houvesse plena participação dos servidores no processo de discussão do PCCS, o prefeito editou o Decreto Municipal 4302, de 23 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre a criação de uma Comissão especial para a elaboração de anteprojeto de Lei Complementar contendo o Plano Geral de Carreira, cargos e salários dos servidores municipais”.

Uma pesquisa de Clima Organizacional, promovida pela SEGESP, precedeu a edição da norma legal, ainda vigente. A consulta a todos os setores da categoria confirmou o afirmado pelo sindicato há anos: a falta de um Plano de Carreira que permita ao servidor vislumbrar a oportunidade de crescimento no serviço público é uma chaga do serviço público praiagrandense.

Sessenta e nove servidores efetivos foram eleitos em pleito direto, secreto e livre e, em 15 de abril de 2008, a Comissão do Plano de Carreiras foi empossada pelo prefeito Mourão e, antes de iniciar as discussões, passou por processo de esclarecimento e qualificação, participando de palestras sobre toda legislação pertinente, em especial, a Lei 101 de 04 de maio de 2000, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios constitucionais da Administração Pública, ministradas por juristas e professores universitários como Reinaldo Moreira Bruno e  Eliana Maria Verta Luduvice Gasparini.

Durante cerca de um ano, a Comissão do Plano de Carreiras trabalhou incessantemente para finalizar e entregar a minuta da Lei Complementar acompanhada das tabelas de progressão vertical e horizontal, quadro constando cada cargo beneficiado pela proposta, com salário, carga horária, exigência de escolaridade para acesso e atribuições. Tudo discutido e deliberado pelos servidores.

Em outubro de 2008, o prefeito, diante de todos os integrantes da Comissão do Plano de Carreira, destacou o empenho do ex-presidente do Sindicato Praia Grande, Getúlio de Matos que, “(…) tomou uma posição e foi persistente. Acreditou e aproveitou a oportunidade para buscar seu ideal”, que era elaborar o PCCS para o funcionalismo.

Em dezembro de 2008, a Comissão de servidores instituída pelo Decreto Municipal 4302/2007 entregou a minuta do Plano de Carreiras Cargos e Salários ao prefeito Alberto Mourão que na oportunidade afirmou, “(…) sabemos das dificuldades da implantação, mas nada é impossível…”.

Nos governos posteriores, o sindicato reiterou a necessidade de implantação do PCCS elaborado pela categoria. No dia 13 de julho deste ano, o presidente Gil encaminhou ofício ao Chefe do Executivo, solicitando a “reabertura de discussões para implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários elaborado pela Comissão de Servidores eleita direta e secretamente pela categoria de Servidores e instituída pelo Decreto Municipal nº 4302/2007”, diz o documento.

“Reconheço que não foi possível superar as resistências internas da Administração para, ao menos, retomar a discussão sobre o PCCS. Obstáculos que a vereadora parece ter superado através da composição política no Gabinete do Prefeito e com o apoio de vereadores da base do Governo Municipal.

Acredito que neste momento histórico devemos deixar de lado as divergências pessoais e unir forças para, ao invés de muros, construir pontes que levem à realização de um dos maiores anseios da categoria legalmente representada pela entidade que presido”, disse Gil.

No ofício encaminhado à vereadora, Gil solicitou um agendamento de reunião para iniciar diálogos e verificar onde e como a entidade sindical poderá contribuir para que os servidores tenham oportunidade de crescimento funcional de maneira objetiva, justa e segundo o mérito de cada um.