Gestão de Pessoas do município não realiza atualização de cálculos do FGTS dos servidores com a alegação de que precisa de parecer do departamento jurídico do banco estatal

 

Nesta semana o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande recebeu resposta do ofício que solicitava à prefeitura que determinasse à Subsecretaria de Gestão de Pessoas que procedesse a atualização monetária das planilhas de individualização do FGTS. Para surpresa da entidade, a posição da prefeitura é de ‘aguardar a manifestação do departamento jurídico da Caixa’, uma vez que já existe determinação judicial para tal.

“Nos causa grande estranheza, para não dizer espanto, o fato de a Subsecretaria de Gestão de Pessoas solicitar manifestação do banco quanto a determinação da Juíza ao invés de cumprir da decisão da Magistrada”, disse o presidente da entidade, Gil.

Segundo documentos enviados pelo próprio Poder Público Municipal, não há nenhum pedido de informação quanto aos recursos mantidos em conta vinculada da Caixa Econômica Federal (CEF) pertencentes ao FGTS dos servidores beneficiários do processo. O pedido é apenas para que a CEF se manifeste quanto a determinação judicial. “A troco de que a Administração solicita manifestação de um órgão que sequer é parte do processo, quando na verdade deveria atender ao determinado judicialmente?”, questionou Gil.

fgts - prefeitura não cumpre

Segundo a entidade sindical, o prefeito Alberto Mourão sempre se comportou de maneira reta, positiva e atenciosa, ao longo dos anos, na tratativa das questões relativas aos servidores representados pela entidade. O que deixou o presidente da entidade muito surpreso, foi o fato de, neste caso, haver uma inversão de autoridades na visão da Gestão de Pessoas. “Qual a relevância para o desfecho do processo o fato de o corpo jurídico da Caixa, que sequer figura em um dos polos processuais, analisar ou não a determinação da Justiça?”, indaga.

Ainda com relação à análise do corpo jurídico da CEF, o Sindicato Praia Grande questionou se o Município de Praia Grande aguardará nova manifestação do Banco que, como já dito, não figura em nenhum dos polos do processo, para cumprir a determinação judicial proferida pela Juíza do Trabalho, Lucimara Schmitid. “Se isso for realmente acontecer, eu gostaria de saber com que base legal?”, pergunta o presidente.

O líder sindical fez questão de salientar o posicionamento do prefeito ao longo das tratativas neste processo do FGTS. “Falamos publicamente da atenção e presteza com que o prefeito Mourão tratou este caso desde o início, seja determinando ao setor competente que procedesse os cálculos no menor espaço de tempo possível, seja ordenando à Procuradoria Geral do Município que firmasse o acordo judicial. Por isso que, nesta etapa, não nos parece razoável que a prefeitura protele o cumprimento de determinação judicial pedindo manifestação do banco que sequer faz parte do processo”.

Vale ressaltar, ainda, que nenhum setor da Prefeitura procurou a entidade sindical para esclarecer o porquê de a Municipalidade buscar manifestação de organismo estranho ao processo antes de cumprir decisão judicial.