Juíza do Trabalho expediu ofício para a Caixa Econômica Federal no último dia 2. Banco estatal deverá receber ordem de transferência pelos próximos dias

 

Na última segunda-feira (2), a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, Lucimara Schmidt Delgado Celli, expediu ofício endereçado à Caixa Econômica Federal, mais especificamente à gerência de filial FGTS de São Paulo. No conteúdo do ofício, a juíza determina a imediata conversão dos valores contidos na conta de FGTS em nome da Prefeitura de Praia Grande, em depósito judicial na agência 0964, que é a do Boqueirão em Praia Grande.

No documento, a juíza dá à Caixa um prazo de dez dias para realizar a operação sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil executável a cada dez dias, via Bacen Jud, até a data do efetivo cumprimento da determinação, além de caracterizar crime de desobediência à ordem judicial. “Esse prazo de dez dias é a contar do recebimento pela Caixa e não da data de expedição do ofício, que foi neste dia 2. A CEF receberá este ofício através de Oficial de Justiça que já deve ter recebido via malote digital lá na cidade de São Paulo”, explicou o advogado da ação, Luiz Fernando Castro Reis.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Givanildo Berto da Silva, o Gil, tem mostrado muita confiança na Justiça e diz estar aliviado com as últimas informações. “Sempre confiei que a Justiça faria o melhor para esses trabalhadores. Este processo correu em tempo recorde, dadas as proporções, e a juíza da 2ª Vara sempre primou por ouvir nosso lado, ou seja, o lado que representa esses trabalhadores. Temos muitos idosos nessa ação e eles merecem passar esse Natal com esse dinheiro que é deles por direito”, disse.

Segundo a direção do Sindicato Praia Grande, na próxima semana é esperado que novas informações sejam recebidas. “Estamos em uma fase que toda semana terá uma nova informação. Espero que as novas informações sejam cada vez melhores”, se mostra ansioso o presidente Gil.

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Entenda o caso – Há cerca de quatro anos, o Sindicato PG organizou cerca de 1500 servidores contratados entre 1967 e 1987 para, judicialmente, viabilizar a liberação de verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Segundo o presidente Gil, “(…) inicialmente era necessário mostrar para a Administração que esse dinheiro estava parado na Caixa e apresentar uma proposta de acordo ao prefeito Mourão para fazermos que a Prefeitura apresentasse cálculos justos e nós pudéssemos homologar tudo na Justiça”.

Vencida a etapa inicial, o Sindicato convocou todos os interessados ou possíveis herdeiros. Publicou e divulgou em larga escala as informações que serviriam de base para os cálculos como, por exemplo, cargo e período de permanência naquela função. “Há pessoas que ocuparam cargos diferentes em épocas diferentes. Há pessoas que trabalharam uma época, saíram e voltaram. Não era tarefa fácil”, lembra o sindicalista.

Em seguida, o Sindicato PG e a Prefeitura pediram que a Justiça homologasse os cálculos que, após todo esse trabalho, haviam sido aprovados pelos servidores, na verdade. “Mas a Caixa Econômica, a cada audiência, apresenta uma desculpa para não liberar o dinheiro que é dos servidores. O dinheiro não é dela!”, lembra Gil.

Segundo o advogado, Luiz Fernando Castro Reis, a Justiça já se pronunciou a favor da liberação do dinheiro anteriormente, “(…) mas a Caixa Econômica Federal afirma que só liberaria se forem obedecidos os critérios burocráticos dela. A Prefeitura, por motivos que não vêm ao caso, não tem os dados necessários para fazer do jeito que o banco quer. Se alguém está pensando que, por causa de burocracia, vai se apropriar do dinheiro desses servidores, muitos já com idade avançada, está muito enganado, porque a orientação do presidente Gil é fazermos todo o possível para que esse dinheiro chegue às mãos das pessoas o mais rápido possível”, ressalta o jurista.