Documento, que foi enviado à Justiça do Trabalho, comprova que entidade fez sua parte no processo e, agora, aguarda aprovação do Ministério Público

 

Há pouco mais de 15 dias, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande fez uma petição junto à Justiça do Trabalho reafirmando que cumpriu a determinação da juíza, Lucimara Schmidt, e deu ampla divulgação e publicidade da decisão emitida por ela ainda no mês de agosto. O advogado responsável pela ação, Dr. Luiz Fernando Castro Reis, aproveitou o documento para requerer à juíza que ela emita uma determinação expressa à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para que a mesma proceda a imediata atualização dos cálculos constantes na planilha de individualização.

“Divulgamos a decisão judicial em jornais locais, redes sociais e site da entidade. Reunimos mais de 250 beneficiários no auditório da Colônia de Férias dos Comerciários para informá-los sobre a decisão. Ou seja, deixamos todos cientes da determinação da juíza. Agora queremos acelerar o processo ao máximo, uma vez que estamos na fase final”, disse o presidente do sindicato, Givanildo Berto da Silva, o Gil.

Petição - FGTS

O presidente disse ainda que “(…) se necessário, vamos recorrer ao Estatuto do Idoso para acelerar os trâmites legais” em referência ao artigo 71 da Lei 10741/03 onde diz que ‘É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância’. Como no processo em questão existem centenas de idosos acima dos 65 anos, o líder sindical acredita ser possível utilizar deste artifício.

O corpo jurídico da entidade aguarda a aprovação da decisão judicial por parte do Ministério Público, o que deve acontecer pelos próximos dias. “Não tem motivo para o MP criar qualquer tipo de problema com a decisão da Juíza, até porque, ela decidiu pela forma mais rápida para ajudar as pessoas envolvidas no processo que já cansaram de esperar. Algumas, inclusive, já faleceram e não viram o dinheiro. Quanto à Caixa Econômica, ela não poderá recorrer da decisão, uma vez que ela não pertence ao polo passivo da ação. Por tudo isso, acredito que a liberação das verbas acontecerá muito mais rápido do que estamos imaginando. Só não posso cravar uma data”, explicou o advogado da ação, Dr. Luiz Fernando.

Nesta quinta-feira (21), o Sindicato protocolou ofício para o prefeito, Alberto Mourão, solicitando que ele determine à Subsecretaria de Gestão de Pessoas que proceda a atualização monetária da planilha de individualização de valores.

 

Entenda o caso – Há cerca de quatro anos, o Sindicato PG organizou cerca de 1500 servidores contratados entre 1967 e 1987 para, judicialmente, viabilizar a liberação de verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Segundo o presidente Gil, “(…) inicialmente era necessário mostrar para a Administração que esse dinheiro estava parado na Caixa e apresentar uma proposta de acordo ao prefeito Mourão para fazermos que a Prefeitura apresentasse cálculos justos e nós pudéssemos homologar tudo na Justiça”.

Vencida a etapa inicial, o Sindicato convocou todos os interessados ou possíveis herdeiros. Publicou e divulgou em larga escala as informações que serviriam de base para os cálculos como, por exemplo, cargo e período de permanência naquela função. “Há pessoas que ocuparam cargos diferentes em épocas diferentes. Há pessoas que trabalharam uma época, saíram e voltaram. Não era tarefa fácil”, lembra o sindicalista.

Em seguida, o Sindicato PG e a Prefeitura pediram que a Justiça homologasse os cálculos que, após todo esse trabalho, haviam sido aprovados pelos servidores, na verdade. “Mas a Caixa Econômica, a cada audiência, apresenta uma desculpa para não liberar o dinheiro que é dos servidores. O dinheiro não é dela!”, lembra Gil.

Segundo o advogado, Luiz Fernando Castro Reis, a Justiça já se pronunciou a favor da liberação do dinheiro anteriormente, “(…) mas a Caixa Econômica Federal afirma que só liberaria se forem obedecidos os critérios burocráticos dela. A Prefeitura, por motivos que não vêm ao caso, não tem os dados necessários para fazer do jeito que o banco quer. Se alguém está pensando que, por causa de burocracia, vai se apropriar do dinheiro desses servidores, muitos já com idade avançada, está muito enganado, porque a orientação do presidente Gil é fazermos todo o possível para que esse dinheiro chegue às mãos das pessoas o mais rápido possível”, ressalta o jurista.