Conforme prometido, entidade está dando continuidade às negociações que permanecem abertas. Plano de Carreira para todas as classes é uma das principais lutas dos representantes dos servidores municipais

 

Nesta quinta-feira (13) o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande oficiou a prefeitura para que se seja dado início às reuniões sobre a implantação dos Planos de Carreiras para os cargos que ainda não possuem o benefício. O chefe do executivo municipal, Alberto Mourão, já havia se posicionado favoravelmente à retomada do assunto no ofício 410/17 enviado à entidade sindical no dia 9 de junho. Segundo o presidente do sindicato, Givanildo Berto da Silva, o Gil, essa conquista é uma das que mais é aguardada pela categoria. “(…) principalmente nos cargos de Trabalhadores, Agentes Administrativos e Atendentes de Educação I o plano de carreira é tido como essencial. Queremos que os planos sejam implantados de forma coerente, uma vez que cada classe tem sua peculiaridade. Esperamos que as reuniões sejam retomadas o quanto antes”, disse.

O Sindicato lembra que muitos cargos já conquistaram seus Planos de Carreira, porém, ainda há tantos outros que precisam ser contemplados urgentemente. “Queremos dar uma atenção maior aos cargos que têm uma concentração expressiva de servidores até porque sabemos das dificuldades de fazer uma implantação desse porte em todos os cargos restantes de uma só vez”, pondera o presidente. “Frisamos que a proposta reapresentada pode ser implantada em partes, alcançando primeiramente alguns segmentos do funcionalismo. Isto é, conforme a disponibilidade financeira do município e o custo para sua implantação, o Governo poderá implantar o Plano de Carreiras inicialmente para os cargos operacionais ou para agentes administrativos, sempre obedecendo os limites impostos pela Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

 

Veja o ofício na íntegra neste link: https://issuu.com/sindicatopg/docs/oficio_pccs

 

Comissão – Já existe uma comissão de servidores que realizou diversos estudos de implantação do que é chamado de ‘Plano de Carreiras, Cargos e Salários’ ou PCCS e que foi instituída pelo Decreto Municipal 4302 de 23 de novembro de 2007. O Sindicato Praia Grande quer, justamente, a reativação dessa comissão que já havia feito um trabalho profundo e de muita qualidade. “Lembramos que foi o próprio prefeito Mourão o primeiro Chefe do Executivo, na história da cidade, a oportunizar aos servidores a discussão e elaboração de uma proposta ampla de valorização da categoria. Recordamos também que a proposta introduz critérios objetivos para a progressão funcional e, ao mesmo tempo, traz dispositivos que contribuirão sobremaneira para a redução e controle do absenteísmo no serviço público municipal de Praia Grande”, fala Gil.

 

Critérios – Sabedora do elevado índice de absenteísmo no serviço público municipal, ao elaborar sua proposta de PCCS, a Comissão estabeleceu critérios austeros com intuito de assegurar a Progressão Horizontal a partir mérito. “Mas não será apenas por não se ausentar do serviço que o servidor progredirá horizontalmente. O avanço a cada procedimento de Progressão Horizontal ocorrerá com interstício de três anos, período em que o servidor terá que alcançar classificação superior a 7 pontos considerando-se o resultado da Avaliação Permanente de Desempenho e assiduidade” explica o líder sindical.

Para o acesso ao Processo de Progressão Vertical, a Comissão de Servidores adotou a mesma lógica rigorosa. Ou seja, a progressão sempre se dará por mérito e a partir de critérios objetivos.

No caso de evolução vertical, além do concurso interno onde o servidor deverá demonstrar conhecimentos específicos em prova objetiva, será necessário ter classificação superior a 7 pontos no item assiduidade, ter conduta equilibrada no ambiente de trabalho e possuir escolaridade exigidas.