Como todos já devem saber, foi aprovada na Câmara Federal a reforma trabalhista e, em breve, também será votada a reforma previdenciária. Este é mais um dos motivos que preocupa a todos os brasileiros. Ainda que tenham sido divulgadas diversas informações sobre a emenda constitucional, ainda há muitas pessoas confusas quanto ao que vai mudar e ao que vai permanecer igual.

Foi pensando exatamente nisso que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande resolveu explicar aos servidores da cidade como a reforma trabalhista afeta o funcionário público, além de falar um pouco também sobre outros setores, e relembrar quais foram as mudanças impostas pelo governo.

Embora algumas regras se apliquem de forma igual para o setor privado e para o público, ainda existem as que os diferenciam. Segundo informações do relator da proposta de reforma trabalhista, Arthur Maia, o valor de contribuição exigido por funcionários do setor privado pode ser diferente para funcionários públicos.

O argumento utilizado pelo relator para justificar essa diferença nos valores da contribuição, foi que funcionários públicos tem maior estabilidade no trabalho, e por isso, tem mais facilidade para comprovar um tempo maior de contribuição.

Outra regra que mostra como a reforma trabalhista afeta o funcionário público é a do tempo de serviço. Homens com mais de cinquenta anos, e mulheres com mais de quarenta e cinco anos, que começaram a trabalhar no setor público em 2004, têm vantagens.

Eles permanecem com seus direitos a um valor de benefício em relação ao seu último salário, e também à igual correção do reajuste salarial que foi dado aos trabalhadores ativos. Permanece igual também o teto de sua aposentadoria, e com isso, vemos que o setor público leva ligeira vantagem sobre o privado.

 

Ajustes – Apesar das regras parecerem iguais para todos os servidores públicos, existem ajustes diferentes para cada tipo de caso. Existem pessoas que começaram a contribuir cedo, e por isso, podem até antecipar sua aposentadoria, porque se encaixa na regra de transição atual.

Porém, uma pessoa que entrou para o setor público mais tarde, mesmo que chegue em 2017 com sessenta e cinco anos, deverá rever seu tempo de contribuição e checar se completou de fato o tempo necessário.

Para quem começou a contribuir mais tarde, o impacto da reforma trabalhista será maior. Isso porque, hoje em dia, esse trabalhador já deve estar se aproximando da idade na qual deveria pedir por sua aposentadoria, mas sem o tempo suficiente de contribuição.

A PEC afirma que quem ingressou no setor público entre 2004 e 2013 irá perder alguns de seus direitos, tais como integralidade e paridade. É dito ainda que, quem ingressou no ano de 2013 terá de lidar com as regras mais duramente.

Fora as regras citadas, especialistas ainda afirmam que os servidores públicos terão de aumentar sua contribuição previdenciária de 11% para 13% ou 14% e a administração pública também deverá aumentar sua contribuição com a previdência, que atualmente é de 22% para 28%.

 

Setor privado x Setor Público – Então, podemos ver que em alguns aspectos o setor público se beneficia em relação ao setor privado nas questões da reforma trabalhista. No entanto, não são todos trabalhadores e sim aqueles que começaram a contribuir mais cedo.

Com isso, percebemos que a reforma trabalhista afeta o funcionário público de uma maneira muito mais impactante do que esperáramos e que embora esse setor tenha tido algumas vantagens com o passar dos anos, o tempo acabou.

Fica definido que a maioria da população só poderá requerer a sua aposentadoria quanto completar sessenta e cinco anos de idade, e somente se tiver contribuído por vinte e cinco anos, como já era previsto, mais vinte e quatro adicionais, totalizando quarenta e nove anos de trabalho.