Projeto de Lei enviado à Câmara abrangerá todas categorias do funcionalismo municipal
Promover a revalorização dos salários de todas as categorias da Administração Municipal. Esta é a proposta do Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal para Câmara, nesta sexta-feira (22), que deverá ser pautado para votação antes do recesso do Legislativo. Se aprovada a Lei, mais de 50 cargos terão alteração no salário a partir de julho.
Para que fosse possível a propositura, foram realizados árduos estudos dos técnicos de planejamento econômico, que levaram em conta, em especial, o atual cenário econômico do País. Em maio os servidores obtiveram reajuste de 3%, superior à inflação acumulada no período dos últimos 12 meses pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que atingiu 2,76%. Atualmente, Praia Grande possui mais de 12mil servidores ativos, cerca de 1.200 aposentados e 400 pensionistas; mantendo cerca de 97% do quadro com funcionários concursados, o que configura uma máquina profissional não politizada. Os critérios para a revalorização também serão aplicados no Cartão Alimentação.
De acordo com o prefeito de Praia Grande, após cinco meses de exercício foi possível avaliar e perceber uma sutil melhora na arrecadação atrelada a duas medidas: a primeira é o aperfeiçoamento do setor de Execução Fiscal da Prefeitura, que em conjunto com o Poder Judiciário vem resgatando débitos tributários há anos inscritos na Dívida Ativa refletindo na redução da inadimplência que chegou próximo aos 30%. A segunda ação foi a redução de gastos considerados supérfluos e controle de despesas de consumo através de medidas internas de cada Secretaria Municipal.
O chefe do Executivo Municipal explica que algumas de suas primeiras determinações desta gestão foi a implantação do projeto ARA (Avaliação para Rever Atribuições), solicitando que cada responsável pela secretaria fizesse uma análise conjuntural das pastas visando otimizar a prestação de serviços públicos e a capacidade de investimento da sociedade, sem aumentar impostos, além de se estabelecer o ‘orçamento zero’, uma medida de revisão de todos os custos da Prefeitura para conter despesas.
Em mensagem à Câmara o prefeito explica que a medida visa promover o realinhamento de salários e vencimentos das diversas categorias de trabalho, equacionando demandas do próprio Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande e da classe trabalhadora, dando um tratamento especial à Guarda Civil Municipal, que além da revalorização salarial terá mudança na estrutura organizacional da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, visando maior qualidade e eficiência na prestação de serviços. O Projeto de Lei atende ainda antigas reivindicações de diversos cargos operacionais e administrativos, como por exemplo, os de Atendente de Educação I, Servente, Servente I, Servente II, Pedreiro, Carpinteiro, Pintor, Agente Administrativo, Agente de Trânsito, Trabalhador e Fisioterapeuta.
Ainda de acordo com o Chefe do Executivo Municipal foi possível oferecer aumento de salários, que se apresenta completamente “acima da curva” do que foi percebido nos municípios brasileiros, obedecendo proporcionalmente os desequilíbrios encontrados nos cargos. “Esta ação é fruto de muito planejamento e ações eficazes de gestão, mas demanda um dispêndio de recursos significativo que o Município deverá suportar em virtude dos gastos evolutivos nos próximos anos”, explicou, ressaltando ainda na mensagem que a revalorização não substitui em hipótese alguma a intenção da Administração Municipal de implantar Planos de Carreiras para as categorias ainda não contempladas, o que depende da criação de Comissão Especial sugerida pelo próprio Sindicato.
O Prefeito destaca ainda que Praia Grande é um dos poucos municípios que mesmo diante da crise manteve e ampliou a oferta de serviços com qualidade. “A revalorização dos salários não afetará essa oferta, ao contrário, trará ainda mais benefícios para a população, uma vez que o servidor motivado se empenha ainda mais em suas atribuições”.